Um projeto criado pelos senadores Eduardo Azaredo (PSDB) e Flávio Arns(PT) estabelece limites na confecção das carteiras de estudante, bem como delimita uma cota de 30% dos ingressos vendidos pela metade do preço, e estabelece outras restrições, como por exemplo, não ter validade a a meia-entrada para estudantes nos cinemas nos finais de semana e feriados locais ou nacionais. Caso aprovado, o projeto ainda prevê que para todos os outros eventos culturais como peças teatrais e shows, a meia-entrada não valeria de quinta-feira a sábado.
A proposta dos senadores chamou a atenção da União Nacional dos Estudante (UNE), que tentou mobilizar estudantes para defender seus diretos. A UNE reconhece a necessidade de uma nova lei federal para regulamentar a emissão e o uso da carteira de identificação estudantil, que hoje em dia é utilizada por alguns cidadãos de má fé para conseguir os descontos previstos pela legislação atual. A entidade estudantil, entretanto, diz que o projeto ora em pauta não pode restringir nem caçar os direitos já conquistados pelos estudantes.
A polêmica parece que vai continuar, uma vez que na quarta-feira, dia 12, a senadora Marisa Serrano (PSDB), relatora do projeto que propõe diversas mudanças na regulamentação da meia-entrada em espetáculos para portadores de carteirinha de estudante, desistiu de incluir na proposta a proibição do uso das carteiras nos fins de semana. Mas o projeto voltou ao formato original, ou seja, continua estabelecendo uma cota de 30% na venda de ingressos com o benefício.
A União Nacional dos Estudantes (UNE) se mantém em oposição ao texto de lei, nas condições em que está sendo discutido. E com razão, pois como nós estudantes teremos certeza de, ao irmos a um espetáculo se essa cota já foi cumprida ou não? A quem caberá fiscalizar isso?
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